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Isaú Fonseca tem negado pedido de Liminar para retirar do ar postagem do Humor em PVH

JUIZ ENTENDEU QUE DECISÃO FICA PARA O MÉRITO DO CASO

Por Edivaldo Gomes em 17/03/2021 às 22:27:27

Veja o link da postagem que motivou a ação após o texto.

No dia 25 de Fevereiro o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca - MDB - teve negado pedido de Liminar - decisão antecipada até o julgamento final - para retirar do ar uma postagem da página Humor em PVH, no facebook e no isntagram, ondeu em uma montagem aparece ele em dois momentos, antes das eleições dando positivo e após as eleições mostrando o dedo do meio para a população.

Humor em PVH, tanto no face quanto no instagram, são páginas de humor.

A ação é contra Alvaro Rodrigues de Spuza, dono das páginas, e contra o face, sem motivo, corri em segredo de Justiça. Segredo que foi quebrado a pedido do juiz do caso.

O episódio que rendeu a postagem foi retirado de uma publicação jornalística que noticiava quando o prefeito xingou o dono do restaurante El Mundo, em Ji-Paraná.

Conforme a ação do prefeito, a publicação estava prejudicando a conduta ilibada dele, atingindo a honra e a imagem, motivo pelo qual entendia ser cabível uma Liminar para a retirada.

Porém o juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini,. do 4º Juizado Especial Cível de Porto Velho, ponderou que tanto no face quanto no instagram a publicação rendeu pouca repercussão.

"É importante esclarecer que a publicação no facebook gerou apenas 137 curtidas, 14 comentários e 17 compartilhamentos, enquanto a do instagram teve poucas curtidas e apenas 13 comentários, mesmo já contando com mais de 05 dias de publicação.", escreveu.

O magistrado, no entanto, não descarta a possibilidade de ter havido ofensa à honra e imagem do prefeito, mas entende que isso deve ser julgado no final da ação, pois qualquer dano já foi causando.

Não se pode negar que o humor é uma das formas de livre manifestação do pensamento, de forma que o caso sob análise se está diante de evidente colisão de direitos fundamentais - de um lado, a liberdade de expressão e, de outro, o direito à proteção à imagem. Entretanto, apesar de possível repercussão, a matéria divulgada pelo requerido já produziu seus efeitos perante terceiros, não se vislumbrando resultado prático na medida pretendida.

Link da postagem abaixo.

https://www.facebook.com/HumorEmPvh/photos/a.493290460684013/4017790201567337/

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